Serviço de Arquivo Médico e Estatística (SAME)                                                                                                       

 

1. Qual é o serviço/finalidade do SAME? 

 

O SAME (Serviço de Arquivo Médico e Estatística) é responsável pelo gerenciamento e arquivamento dos prontuários médicos e outros documentos de saúde relacionados aos pacientes. Seu principal objetivo é garantir que esses registros sejam armazenados de maneira segura, organizada e acessível quando necessário, assegurando a confidencialidade e integridade das informações médicas.

 

2. Quais os documentos fornecidos pelo SAME e quais o SAME não fornece?

 

O SAME disponibiliza cópias de documentos médicos como prontuários, seguda via de laudos de exames realizados pelo hospital, relatórios médicos que estejam sob sua guarda.

 

O SAME não fornece receitas médicas, declarações de comparecimento emitidas pelo médico no momento da consulta ou documentos administrativos que não façam parte do prontuário médico. Também não fornecemos imagens de exames, fotos ou vídeos.

 

3. Como solicitar cópia de documento do SAME?

Para solicitar uma cópia de documentos arquivados pelo SAME, o paciente ou seu representante legal deve comparecer ao SAME, munido de um documento oficial de identificação com foto. Caso a solicitação seja feita por um representante legal, será necessário apresentar uma procuração assinada pelo paciente ou documentos legais que comprovem a representação. 

 

Ou acessando o formulário, bastando para isso, clicar no link: Em breve estará disponível link para solicitação online. 

 

4. Por que o SAME só entrega a cópia do prontuário para o paciente ou seu representante legal?

De acordo com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), as informações contidas em prontuários médicos são dados pessoais sensíveis, que exigem tratamento especial e medidas rigorosas de proteção. A LGPD foi criada para garantir a privacidade dos cidadãos, protegendo seus dados pessoais e garantindo que estes só sejam compartilhados com o consentimento do titular ou em situações previstas por lei. Por isso, o SAME só pode entregar os prontuários ao próprio paciente ou a alguém devidamente autorizado, como um representante legal.

 

O que é a LGPD?  
A Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) (Lei nº 13.709/2018) estabelece regras para a coleta, armazenamento, tratamento e compartilhamento de dados pessoais, tanto em meios digitais quanto físicos. Ela tem como objetivo garantir a privacidade e o controle dos cidadãos sobre suas informações pessoais, assegurando que sejam tratadas com segurança e em conformidade com os princípios da transparência, da necessidade e da finalidade.

 

5. Prazo para entrega do documento 

 

Após a solicitação, o SAME tem o prazo de até 15 dias úteis para fornecer as cópias dos documentos solicitados. Esse prazo pode variar dependendo da complexidade e do volume dos documentos requisitados. Em casos urgentes, como para continuidade do tratamento médico, o prazo poderá ser reduzido.